Termos

TERMOS DE USO DA BAITA PLAY

Vigente a partir de 15 de agosto de 2018

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DA BAITA PLAY E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO, INCLUINDO A ARBITRAGEM DE DISPUTAS:

Bem-vindo a www.baitaplay.com.br, o qual é operado pela Baita Conteúdo Comunicação e Produção. Nós desenvolvemos estes Termos de Uso ("Acordo") para descrever os termos que regem o uso dos Serviços da Baita Play (onforme definidos a seguir). Este Acordo é aplicável ao site de entretenimento do www.baitaplay.com.br e rege o uso da platafroma Baita Play.  A Baita Conteúdo possui sede no Brasil, e os Serviços da Baita Play estão hospedados no Brasil.

Os termos aqui definidos são utilizados nas versões singular e plural, no feminino e masculino.

Seu acesso e uso de certos Serviços da Baita Play podem exigir a aceitação de termos e condições adicionais aplicáveis a tais Serviços da Baita Play, incluindo futuras modificações e/ou contrato de licença de usuário final que possa acompanhar uma aplicação, característica ou dispositivo além deste Acordo (coletivamente, "Termos Adicionais") e que possa exigir que você baixe o software ou Conteúdo (conforme definido a seguir). Os Termos Adicionais formam parte integrante deste Acordo por meio desta referência. Em caso de conflito entre quaisquer Termos Adicionais e este Acordo, tais Termos Adicionais prevalecerão sobre este Acordo no que for relativo ao uso desse Serviço específico.

Por favor, tenha em mente que a seção "Acordo de Arbitragem" a seguir contém disposições que requerem que (I) com limitadas exceções, todas as disputas surgidas entre você e a Baita Conteúdo sob este acordo sejam adminitradas em arbitragem vinculante e não em um tribunal; e (II) você e a Baita Conteúdo renunciem ao direito de trazer ou participar em um processo que tenha conexão com tal disputa. Ao usar os serviços da Baita Play e aceitar este acordo, você aceita que ficará vinculado ao acordo de arbitragem. Por favor leia-o cuidadosamente.

Para ser elegível a acessar os Serviços da Baita Play, você deve cumprir com os seguintes critérios (os "Critérios de Elegibilidade"): (1) você deve residir no Brasil (o "Território do Serviço da Baita Play"); (2) você deve ser assinante de uma conta em bom estado de um provedor de internet; (3) você deve fazer assinatura de nossa plataforma baitaplay.com.br; e (4) em algumas circunstâncias, pode ser requerido que você crie um Perfil de Serviços da Baita Play (conforme definido a seguir). Certos conteúdos podem ser acessados sem a necessidade de ser assinante, contanto que você esteja localizado dentro do Território do Serviço da Baita Play (o "Conteúdo Não Autenticado"). A Baita Play  reserva-se o direito, a total critério dela e a qualquer momento, de limitar tal Conteúdo Não Autenticado, desativar o acesso a tal Conteúdo Não Autenticado ou exigir que sejam atendidos todos os Critérios de Elegibilidade para acessar o Conteúdo Não Autenticado.

A Baita Conteúdo oferece os Serviços da Baita Play para a sua diversão e entretenimento pessoal. Ao utilizar quaisquer Serviços da Baita Play ou ao clicar no botão que diga que você aceita e concorda com este Acordo, você aceitará estar vinculado a este Acordo, incluindo suas futuras modificações, devidamente e previamente informadas e mediante sua aceitação, bem como com quaisquer termos adicionais,submeter-se a qualquer lei, regra ou regulamento aplicável (coletivamente, "Legislação Aplicável"). Por favor, leia este Acordo cuidadosamente. Caso não aceite estar vinculado a este Acordo e acatar toda a Legislação Aplicável, você não deverá utilizar os Serviços da Baita Play, e deverá deixar de utilizá-los imediatamente. A Baita Conteúdo pode modificar este Acordo a qualquer momento, e cada modificação terá vigência no momento de sua publicação no Serviço da Baita Play. Todas as modificações materiais serão aplicadas somente de forma prospectiva. O uso contínuo dos Serviços da Baita Play após qualquer modificação constitui na sua aceitação e concordância de estar vinculado a este Acordo modificado, portanto, é importante que você leia este Acordo regularmente. A Baita Conteúdo pode também utilizar terceiros como prestadores de serviços, tais como contratantes, agentes ou patrocinadores para operarem, desenvolverem ou ajudarem a controlar e prestar os Serviços da Baita Play. Você pode solicitar uma cópia do presente Acordo enviando-nos um correio eletrônico paracontato@baitaconteudo.com com assunto: "Termos de Uso".

Baita Conteúdo pode modificar, suspender ou descontinuar os Serviços da Baita Play (ou qualquer função do mesmo) a qualquer momento. Baita Conteúdo pode impor limites em certos serviços fornecidos pelos Serviços da Baita Play ou restringir seu acesso a partes ou a todos os Serviços da Baita Play sem notificação ou responsabilização. Você reconhece que de vez em quando os Serviços da Baita Play podem estar inacessíveis ou inoperáveis por qualquer razão, incluindo, mas não limitado a: (i) falhas nos equipamentos; (ii) procedimentos de manutenção ou reparos periódicos que a Baita Play pode realizar; e (iii) razões fora do controle da Baita Conteúdo ou por razões que não sejam razoavelmente previsíveis pela empresa.

INSCRIÇÃO:

Para acessar alguns Serviços da Baita Play, você deverá fazer sua assinatura à partir da página de registro do site (onde você deverá incluir os seus dados de registro, nome de usuário e senha associados à sua conta). Se sua assinatura for através do site de um distribuidor, saiba que o mesmo é hospedado e administrado pelo seu Distribuidor, e a Baita Conteúdo não possui nenhum controle sobre o Site do Distribuidor nem ao registro do mesmo. Por favor, entre em contato diretamente com o seu Distribuidor para esclarecer dúvidas relacionadas com a sua conta, incluindo a forma como acessar ou cancelar a sua conta. Cada vez que você tentar utilizar um dispositivo móvel autorizado para verificar sua Conta de Distribuidor para acessar certos Serviços, você reconhece que serão enviados dados que poderão ser cobrados pelo seu provedor de serviços móveis, sob suas tarifas de dados.

Além de possuir uma conta na Baita Play, alguns dos Serviços da Baita Play poderão exigir que você crie um perfil no site baitaplay.com.br (o que requer a criação de um nome de usuário) para utilizar alguns serviços adicionais, tais como estabelecer controle dos pais etc.

Caso você deseje personalizar o Conteúdo exibido, leia as informações sobre Controle dos Pais na seção 5 deste Acordo.

Você é responsável por todas as atividades que ocorram vinculadas à sua Conta de Perfil de Serviços da Baita Play, incluindo a manutenção do sigilo das informações da sua conta, onde for aplicável, e o estabelecimento do controle dos pais. Portanto, é essencial que você não compartilhe a sua senha com ninguém. Você se compromete a: (i) notificar imediatamente a Baita Play sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta; e (ii) certificar-se de que você e quaisquer membros autorizados da sua casa encerram adequadamente nos Serviços da Baita Play ao final de cada sessão. A Baita Conteúdo e\ou distribuidores não se responsabilizam por qualquer perda ou dano causado pelo mau uso de sua Conta, Perfil de Serviços da Baita Play, tampouco pelo não cumprimento dos requisitos de registro. É uma condição de uso dos Serviços da Baita Play que todos os dados que você proporcione estejam corretos, atualizados e completos, e que tais dados não violem nenhuma Legislação Aplicável. Caso a Baita Conteúdo, suas Companhias Afiliadas ou algum Distribuidor, onde for aplicável, acreditem que as informações não estejam corretas, atualizadas ou completas, ou que você tenha violado de qualquer outra forma o presente Acordo ou qualquer Legislação Aplicável, teremos o direito de suspender ou cancelar sua Conta e Perfil de Serviços da Baita Play, ou negar o acesso aos Serviços da Baita Play e a quaisquer de seus recursos. Todas as informações de registro que você fornecer para criar uma conta deverão estar corretas e ser mantidas atualizadas. Não fazê-lo constituirá uma violação do Acordo, o que pode resultar no cancelamento imediato de sua conta. Você não poderá: (i) utilizar em nenhum momento a conta, o nome de usuário, o endereço de correio eletrônico, a senha ou código de verificação de outra pessoa, ou (ii) utilizar como nome de usuário um nome sujeito aos direitos de outra pessoa sem a autorização apropriada. Baita Play se reserva ao direito de negar o registro de, ou cancelar, um nome de usuário, a seu total critério. Você compromete-se a notificar imediatamente a Baita Conteúdo caso suspeite de qualquer uso ou acesso não autorizado ao Perfil de Serviços da Baita Play.

DECLARAÇÕES:

Ao acessar, obter uma exibição prévia ou utilizar os Serviços da Baita Play de qualquer forma, você declara e garante ser residente do Território do Serviço da Baita Play; que, com exceção ao Conteúdo Não Autenticado, você cumpriu com os Critérios de Elegibilidade; que possui capacidade legal para celebrar o presente Acordo (ou seja, que tem a idade mínima de 18 (dezoito) anos ou idade suficiente para ser considerado maior de idade no seu país de residência, possuir capacidade mental suficiente e estar de qualquer outra forma capacitado para adquirir obrigações contratuais); e que se compromete a respeitar toda a Legislação Aplicável. Você declara que leu e aceita cumprir o presente Acordo, e que tem conhecimento e concorda com os termos da nossa Política de Privacidade.

LICENÇA:

A Baita Play lhe oferece uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para acessar, utilizar e exibir de forma privada os Serviços da Baita Play, exclusivamente na forma disposta no presente Acordo, somente para uso pessoal, não comercial e desde que você continue cumprindo com todos os Critérios de Elegibilidade, sem descumprir o presente Acordo. Tenha em mente que, para acessar os Serviços da Baita Play, o seu equipamento deve estar conectado à internet, e que você será o único responsável pelo custo e pela manutenção de tal conexão. Além disso, os Serviços da Baita Play funcionam apenas em determinados tipos de plataforma de hardware e software, especificados na função de ajuda dos Serviços da Baita Play. É sua exclusiva responsabilidade assegurar-se de que possui acesso às plataformas adequadas para acessar os Serviços da Baita Play. Por favor, verifique as funcionalidades periodicamente, pois a Baita Play se reserva o direito de modificar ou suspender a compatibilidade com qualquer plataforma de hardware ou software a qualquer momento.

Esta licença lhe permitirá assistir, acessar uma exibição prévia, selecionar, assistir por streaming e acessar vídeo, áudio, gráficos, fotos, textos, características especiais, softwares, obras musicais, obras autorais, aplicativos, sons e/ou mensagens (coletivamente, "Conteúdo") através dos Serviços da Baita Play, conforme os termos do presente Acordo durante o período no qual você cumprir com os Critérios de Elegibilidade e pela duração da janela de acesso a cada elemento individual de conteúdo acessível pelos Serviços da Baita Play ("Janela de Acesso"). Qualquer cópia dos Serviços da Baita Play, Conteúdo ou qualquer parte deste Acordo constituirá uma violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual, conforme o caso, sendo que referida violação implicará na finalização automática da licença concedida no presente documento, obrigando-o a deixar de utilizar os Serviços da Baita Play.

CONTROLE DOS PAIS/CONTEÚDO:

Os Serviços da Baita Play podem conter conteúdo destinado a adultos os quais podem não ser adequados para crianças. Sempre que possível, o conteúdo é classificado de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Motion Picture Association of America (Associação cinematográfica da América) ou pela classificação de televisão/avisos de conteúdo. No entanto, alguns conteúdos podem não estar classificados e/ou conter cenas de violência, conteúdo sexual e temas direcionados a adultos. Tal Conteúdo destina-se a pessoas maiores de 18 anos ou a pessoas que tenham recebido a autorização de seus pais ou responsáveis.

Caso deseje restringir determinado Conteúdo disponibilizado nos Serviços da Baita Play, você poderá utilizar a função "Controle dos Pais", parte integrante dos Serviços da Baita Play (algo que ainda será criado e disponibilizado, mas sem data específica), acessando o seu Perfil de Serviços da Baita Play e selecionando "Controle dos Pais" para definir e administrar tal configuração. Você deve ter estabelecido um Perfil de Serviços da Baita Play para poder utilizar esta função. O Controle dos Pais permitirá estabelecer classificações para determinados filmes e séries disponibilizados nos Serviços da Baita Play, e estarão configurados para limitarem o acesso a conteúdo com base nas classificações selecionadas..

Caso opte por acessar ou permitir que um membro da sua casa acesse qualquer Conteúdo adulto ou para adultos nos Serviços da Baita Play, você reconhece e aceita que pode haver uma exposição a imagens visuais e sons que podem exibir cenas de nudez, atividade sexual, violência, linguagem adulta ou que, de qualquer outra forma, sejam de natureza gráfica. Você aceita que os Serviços da Baita Play são utilizados sob seu próprio risco e que a Baita Conteúdo não terá nenhuma responsabilidade para com você ou nenhum outro membro da sua casa no tocante ao tipo de conteúdo que você venha a acessar ou permitir acesso. É sua responsabilidade assegurar-se de que o conteúdo que você e/ou os membros da sua casa acessam não viola a Legislação Aplicável ou outros requisitos da comunidade correspondente.

CONTEÚDO E LIMITAÇÕES DE CONTEÚDO:

O Conteúdo, incluindo vídeo, áudio, gráficos, fotos, texto, características especiais, software, mensagens, entre outros, podem ser disponibilizados a você através de streaming ou de qualquer outra forma. Tenha em mente que certas partes de Conteúdo podem especificar uma Janela de Acesso, na qual o Conteúdo poderá ser visualizado. Mas, em síntese, os conteúdos poderão ser acessados e assistidos através dos canais lineares presentes na plataforma. A Baita Play reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de bloquear a qualquer momento o acesso aos canais do pacote bônus que são disponibilizados sem custo nenhum para o usuário e podem ficar inacessíveis a qualquer instante através apenas de um comunicado que a partir de tal data tal canal não estará mais disponível.

Tenha em mente que nem todos os canais estarão disponíveis para todos os fins, e que o acesso à determinados canais pode depender de sua localização geográfica (por exemplo, o pacote canal regional poderá ser bloqueado para determinada região e acessível apenas para algumas regiões específicas).

 Você deve certificar-se de ler a descrição detalhada de cada pacote para determinar as opções e, assim, ter acesso ao mesmo Conteúdo. Ainda que façamos todo o possível para manter atualizadas as descrições de Conteúdo\Pacote, a Baita Play não garante que tais descrições estarão sempre completas, atualizadas ou precisas. Não haverá nenhum tipo de transferência de propriedade de qualquer parte do Conteúdo como resultado de qualquer acesso que lhe seja concedido aos Serviços da Baita Play como resultado da sua Conta de Perfil de Serviços da Baita Play.

Os Serviços da Baita Play contêm informações, textos, arquivos, imagens, vídeo, áudio, obras musicais, obras autorais, materiais, aplicações, softwares, nomes de produtos, nomes de empresas, marcas comerciais, logotipos, desenhos e outros materiais ou conteúdos licenciados estão protegidos por direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredo comercial, outras leis e, a Baita Play possui e retêm todos os direitos dos conteúdos exibidos. A Baita Conteúdo, por meio do presente documento, fornece a você uma licença revogável, não sublicenciável e intransferível para acessar, visualizar ou executar o Conteúdo disponível na Baita Play apenas para uso pessoal, não comercial, em conexão com o uso dos Serviços da Baita Play. Fica claro que os conteúdos disponíveis na plataforma – conforme neste acordo ou explicitamente permitido nos Termos Adicionais dos Serviços da Baita Play aplicável -, você\usuário não pode copiar, descarregar, capturar, reproduzir, duplicar, arquivar, enviar, modificar, traduzir, publicar, transmitir, retransmitir, distribuir, executar, exibir, vender, enquadrar, vincular, disponibilizar ou utilizar nenhum Conteúdo dos Serviços da Baita Play.

Esta proibição aplica-se independentemente dos trabalhos ou materiais derivados serem vendidos, trocados ou cedidos. Além disso, você não pode, diretamente ou por meio do uso de qualquer equipamento, software, site, serviços localizados na rede ou outro meio, eliminar, alterar, evitar, interferir ou violar direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual relacionado com o conteúdo da Baita Conteúdo contido nos Serviços da Baita Play ou outro mecanismo de controle de direitos digitais, equipamentos ou outra proteção de Conteúdo, controle de cópias ou acesso a medidas de controle associadas com o Conteúdo da Baita Play, incluindo mecanismos de geofiltragem.

Exceto quando for necessário para fazer referência à Baita Conteúdo ou aos Serviços da Baita Play a título unicamente descritivo, é expressamente proibido qualquer uso do Conteúdo da Baita Conteúdo.

Você não pode, sem a permissão da Baita Conteúdo por escrito, copiar qualquer conteúdo incluso nos Serviços da Baita Play. Você não poderá usar os Serviços da Baita Play para qualquer propósito que seja ilegal ou proibido por este Acordo. Está proibido utilizar os Serviços da Baita Play de qualquer maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar os Serviços da Baita Play, ou interferir com o uso e aproveitamento dos Serviços da Baita Play por terceiros. Você não pode tentar obter acesso não autorizado aos Serviços da Baita Play através de pirataria, extração de senhas ou qualquer outro meio. Baita Conteúdo se reserva ao direito, a seu critério, de suspender seu acesso aos Serviços da Baita Play, ou qualquer parte dele, a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo algum, sem aviso prévio e sem notificação.

ATUALIZAÇÕES DE SERVIÇO E SOFTWARE:

Em várias ocasiões, a Baita Conteúdo pode optar por colocar à disposição atualizações, correções de erros, outras alterações ou melhorias dos Serviços da Baita Play (coletivamente, "Atualizações do Serviço"). As Atualizações do Serviço podem ser: (i) automáticas, como aquelas relacionadas com as alterações do site de forma geral e funções adicionais, ou atualizações dos dados requeridos pelos Serviços da Baita Play; (ii) opcionais, em cujos casos serão fornecidas informações e instruções sobre como autorizar as Atualizações do Serviço opcionais; e (iii) obrigatórias, em cujos casos será solicitado o seu consentimento para a Atualização do Serviço, instalação ou atualização de um plug-in de terceiros, caso você deseje manter o acesso ininterrupto aos Serviços da Baita Play. Para melhor aproveitamento do Conteúdo disponível, é necessário atualizar seus dispositivos para a versão mais recente.

CANCELAMENTO:

Este Acordo mantém-se vigente e em efeito, salvo se a Baita Conteúdo o rescinda a seu exclusivo critério, enquanto você utilizar os Serviços da Baita Play. Você pode cancelar a sua conta a qualquer momento e por qualquer motivo das seguintes formas: (i) para cancelar seu Perfil de Serviços da Baita Play, por favor envie um e-mail à Baita Conteúdo  atravéscontato@baitaconteudo.com, Assunto: Cancelar Perfil de Serviços da Baita Play; e (ii) para cancelar a assinatura de um boletim, acesse o seu Perfil de Serviços da Baita Play e selecione as suas preferências de boletins da Baita Play, ou clique no link relativo, localizado ao final do boletim.

A Baita Conteúdo pode, sem nenhuma responsabilização, cancelar o seu Perfil de Serviços da Baita Play, qualquer assinatura (seja ela gratuita ou paga) e/ou o acesso - total ou em parte - dos Serviços da Baita Play a qualquer momento e por qualquer razão, com ou sem notificação prévia ou explicação, e sem qualquer responsabilidade perante você por tal cancelamento. Além disso, mesmo depois do cancelamento da sua assinatura e/ou acesso aos Serviços da Baita Play, seja por você ou pela Baita Conteúdo, este Acordo continuará vigente e com efeito no tocante a utilização passada ou futura dos Serviços da Baita Play. Se cancelarmos o seu Perfil de Serviços da Baita Play, assinatura e/ou acesso aos Serviços da Baita Play (ou qualquer parte deles), você não poderá criar uma nova conta, comprar uma nova assinatura nem tentar acessar os Serviços da Baita Play sem uma autorização por escrito da Baita Conteúdo. Você aceita que o seu Perfil de Serviços da Baita Play e/ou assinatura não são transferíveis. Qualquer direito à sua conta ou aos Serviços da Baita Play se encerra no caso do seu falecimento.

ATENDIMENTO AO CLIENTE:

Caso você necessite de ajuda sobre algum assunto relacionado com o reprodutor de vídeo ou ao acesso ao Conteúdo e Serviços da Baita Play e não possa obter uma resposta para a sua pergunta no site www.baitaplay.com.br, entre em contato, envie email para contato@baitaplay.com.br.

TARIFAS:

Você reconhece que a Baita Conteúdo (Baita Play) se reserva o direito de cobrar uma tarifa por qualquer parte dos Serviços da Baita Play. A Baita Play o avisará previamente a qualquer tarifa, incluindo qualquer aumento no valor de tal tarifa, e lhe garantirá uma forma de cancelar a sua conta e/ou assinatura, caso você não deseje pagar a tarifa imposta ou alterada. Se você continuar a utilizar os Serviços da Baita Play após a tarifa aplicável ter sido imposta ou aumentada, você estará aceitando de forma expressa a tarifa de assinatura ou seu aumento, e será responsável pelo pagamento de tal tarifa como remuneração pelo serviço de assinatura. Você não terá direito ao reembolso de nenhuma parte de tal tarifa ou outro pagamento se a Baita Play suspender ou cancelar a sua conta e/ou acesso aos Serviços da Baita Play (ou qualquer parte dele) devido ao seu descumprimento deste Acordo ou violação da Legislação Aplicável, conforme seja determinado pela Baita Conteúdo a seu exclusivo critério.

SUBSCRIÇÕES E TESTES:

Embora possamos oferecer certos Serviços da Baita Play gratuitamente e determinado Conteúdo da Baita Conteúdo esteja disponível na Baita Play para você, sem custo adicional por parte da Baita Play, desde que cumpra os Requisitos de Elegibilidade, alguns serviços estarão disponíveis apenas através da compra de uma subscrição através do pagamento de uma taxa para acessar os Serviços da Baita Play. Os Serviços da Baita Play que estão disponíveis sob a subscrição podem incluir diferentes ofertas de conteúdo e funcionalidades, com diferentes benefícios, condições e limitações. Você pode encontrar os detalhes específicos sobre sua assinatura a qualquer momento entrando em contato conosco através do email contato@baitaconteudo.com solicitando os detalhes de sua conta. Para obter mais informações sobre as diferentes assinaturas disponíveis para compra nos países do Território dos Serviços da Baita Play quando aplicável, entre em contato conosco através do mesmo email citado acima.

A sua assinatura dos Serviços da Baita Play que está disponível e é oferecida, será fornecida mensalmente e autorizará a renovação automática a sua subscrição até que você cancele os Serviços da Baita Play.

Periodicamente, a Baita Conteúdo pode oferecer um teste dos Serviços da Baita Play que está disponível apenas com uma assinatura. A seu exclusivo critério, a Baita Conteúdo  reserva-se ao direito de definir quais usuários são elegíveis para o teste dos Serviços da Baita Play e o período de avaliação. Restrições podem ser aplicadas quando você sincronizar sua versão do teste com outras ofertas. Assim que o período de avaliação terminar, será processado seu método de pagamento de acordo com os termos de utilização para validação\contratação do novo serviço.

COMPRA DE PRODUTOS DO SITE BAITA PLAY:

Com relação a uma compra de qualquer função dos Serviços da Baita Play, assinatura (incluindo qualquer assinatura Premium) ou produto por meio de quaisquer Serviços da Baita Pla, você pode ser solicitado a fornecer informações pessoais, incluindo dados de cartão de crédito e informações sobre faturamento ("Informações Financeiras Pessoais") a uma empresa terceira independente. Quando o Processador se encarregar de coletar, transmitir e/ou processar as suas Informações Financeiras Pessoais e, em alguns casos, concluir o seu pedido, todas as obrigações de pagamento dos Produtos do Site da Baita Play serão regidas pelos termos de uso/serviço e política (s de privacidade do Processador. Ao fazer uma compra a partir do Serviço da Baita Play, você garante que está autorizado a realizar tal compra por meio da utilização da forma de pagamento com o cartão de crédito que fornecer ao Processador. Você deve possuir a idade mínima de 18 anos para comprar um Produto do Site da Baita Play.

A Baita Play não oferece nenhuma garantia e, na medida máxima permitida por lei, não assume nenhuma responsabilidade por qualquer perda ou dano em relação ao pedido de um Produto do Site da Baita Play por meio do Processador. A Baita Play não oferece reembolsos, não garante nem assume a responsabilidade, na medida máxima permitida por lei, por nenhuma transação que você faça em ou por qualquer Serviço da Baita Play. Você é o único responsável por cada uma das transações nas quais utilize as suas Informações Financeiras Pessoais, incluindo - sem se limitar a - todos os encargos. Você reconhece e aceita que, caso o Processador sofra uma violação de dados pessoais que afete as suas Informações Financeiras Pessoais, a Baita Play não será responsável de nenhuma forma perante você por tal violação.

A Baita Play não guardará nenhum registro de Informações Financeiras Pessoais relacionado às compras ou outras transações que você realizar por meio dos Serviços da Baita Play, portanto, você deve manter os registros de todas as suas transações. Caso tenha alguma dúvida relacionada com as suas transações ou acredite que exista algum erro, transação ou atividade não autorizada relacionada com as suas Informações Financeiras Pessoais, você deverá comunicar-se diretamente com o Processador.

UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA BAITA PLAY:

A Baita Play reserva-se o direito de eliminar o Conteúdo ou Conteúdo de Usuário a seu exclusivo critério. Você entende que é responsável por todo o Conteúdo de Usuário que publicar, enviar, transmitir, enviar por correio eletrônico ou disponibilizar através ou em conexão com os Serviços da Baita Play. Adicionalmente, você reconhece que não possui expectativas de privacidade ou sigilo em relação ao seu Conteúdo de Usuário. Portanto, escolha cuidadosamente as informações que publicar através de ou em conexão com os Serviços da Baita Play. Você entende que a Baita Play não possui controle sobre o Conteúdo de Usuário publicado pelos usuários através dos Serviços da Baita Play e, dessa forma, você compreende que pode estar exposto a conteúdo ofensivo, indecente, inexato ou censurável de quaisquer formas. A Baita Play não assume nenhuma responsabilidade por esse tipo de conteúdo. Caso você note alguma má utilização dos Serviços da Baita Play, informe-o imediatamente à Baita Conteúdo pelo endereço de correio eletrônico contato@baitaconteudo.com.

A Baita Conteúdo não assume nenhuma responsabilidade de controlar os Serviços da Baita Play no tocante a Conteúdo ou condutas inapropriadas. Se, em algum momento, a Baita Conteúdo decidir, a total seu exclusivo critério, controlar os Serviços da Baita Play, ainda assim a Baita Conteúdo não assumirá nenhuma responsabilidade por Conteúdo que não seja Conteúdo da Baita Play, ou qualquer obrigação de modificar ou eliminar Conteúdo inapropriado, ou, ainda, qualquer responsabilidade pela conduta de qualquer usuário ou visitante.

Você compromete-se a não utilizar os Serviços da Baita Play para:

  • publicar, carregar ou, de qualquer outra forma, transmitir ou criar um link para conteúdo que seja: ilegal; ameaçante; nocivo; abusivo; pornográfico ou que inclua nudez; ofensivo; de assédio; excessivamente violento; tortuoso; difamatório; invasivo de privacidade, publicidade, direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, contratos ou outros direitos de terceiros; falso ou enganoso; obsceno; vulgar; difamatório; que estimule o ódio; ou discriminatório;
  • violar direitos de terceiros, incluído os de patentes, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos autorais, privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade;
  • assediar ou causar dano a outra pessoa;
  • explorar ou pôr em perigo um menor de idade;
  • fazer-se passar ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade;
  • introduzir ou participar de atividades que impliquem a utilização de vírus, robôs, vermes ou quaisquer outros códigos de informática, arquivos ou programas que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou permita de qualquer outra maneira a utilização não autorizada ou o acesso a um computador ou uma rede de computadores;
  • interferir, danificar, desabilitar, perturbar, prejudicar, criar uma carga excessiva ou permitir o acesso não autorizado aos Serviços da Baita Play, incluídos os servidores, redes ou contas da Baita Play;
  • cobrir, eliminar, desativar, bloquear ou ocultar anúncios publicitários ou outras partes dos Serviços da Baita Play;
  • eliminar ou acessar qualquer informação fornecida por ou pertencente a qualquer outro usuário dos Serviços da Baita Play;
  • utilizar tecnologia ou qualquer outro sistema automatizado, como scripts ou robôs, para obter nomes de usuários, senhas, endereços de correio eletrônico ou outros dados dos Serviços da Baita Play, ou para burlar ou modificar qualquer tecnologia de segurança ou software que seja parte dos Serviços da Baita Play;
  • enviar ou provocar o envio (direta ou indiretamente) de mensagens massivas não solicitadas ou outras comunicações massivas não solicitadas de qualquer tipo através dos Serviços da Baita Play. Caso o faça, você reconhece que terá causado um dano substancial à Baita Play, mas que a estimativa do dano seria extremamente difícil de calcular. Como uma estimativa razoável de tais danos, você compromete-se a pagar à Baita Play a soma de US$ 50,00 por cada destinatário real ou previsto de tal comunicação;
  • solicitar, coletar ou requerer quaisquer informações pessoais com fins comerciais ou ilegais;
  • enviar, carregar ou transmitir de qualquer forma uma imagem ou vídeo de outra pessoa sem o consentimento dela;
  • participar de atividade comercial (incluindo - sem se limitar a - publicidade ou solicitação de negócios, vendas, concursos, sorteios; criar, recriar, distribuir ou anunciar um índice com parte significativa do Conteúdo da Baita Play; ou desenvolver um negócio utilizando o Conteúdo da Baita Play) sem o consentimento prévio por escrito da Baita Conteúdo, utilizando tecnologia ou outros meios de acesso, índice, quadro ou link para os Serviços da Baita Play (incluindo o Conteúdo) que não esteja autorizado pela Baita Conteúdo (incluindo - sem se limitar a - eliminar a desativação ou evitar qualquer quadro, reprodução, acesso ou distribuição do Conteúdo da Baita Play);
  • acessar os Serviços da Baita Play (incluindo o Conteúdo) por meio de formas automatizadas, incluindo "robôs", "spiders" ou "leitores sem conexão" (que não seja por meio de buscas realizadas individualmente ou acessíveis publicamente em motores de busca) com o único propósito, e na medida do possível, de criar índices de busca disponíveis ao público - mas não caches ou arquivos - dos Serviços da Baita Play, excluindo os motores de busca ou índices que hospedam, promovem ou vinculam-se principalmente para infringir, ou a conteúdos não autorizados;
  • utilizar os Serviços da Baita Play para divulgar ou promover serviços da concorrência;
  • utilizar os Serviços da Baita Play  de forma incompatível com qualquer Legislação Aplicável;
  • tentar, facilitar ou estimular outras pessoas a empreenderem quaisquer das ações